Política de Privacidade Colégio Valenciano São José de Aplicação

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS – FAA

A Fundação Educacional Dom André Arcoverde (FAA), situada na cidade de Valença, no estado do Rio de Janeiro, tem um papel de peso na educação da região desde 1966. Com o destaque na qualidade de ensino reconhecimento pelo MEC, contamos com um corpo docente de excelência, metodologia de ensino diferenciada e um crescente investimento na estrutura e implementação de novos cursos

Por conta dessa constante evolução, nós da UNIFAA acreditamos que a confiança das pessoas é um elemento fundamental para este progresso, vez que mantemos esforços para prestar informações precisas sobre todo e qualquer tratamento de dados realizado, gerando segurança ao respectivo titular quando do fornecimento dos seus dados pessoais ao nosso centro universitário, através deste site ou por outra forma externa de interação.

Através disso, desenvolvemos esta Política de Privacidade, que tem como objetivo esclarecer sobre a coleta, uso e divulgação dos dados pessoais quando você usa o nosso site ou, de outra forma, interage conosco.

Caso você tenha alguma dúvida ou queira exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco pelo nosso canal.

A seguir, apresentamos de forma objetiva e transparente, as informações relacionadas aos dados pessoais que tratamos como controlador dos dados.

SUMÁRIO

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Para melhorar a segurança dos dados tratados pelo FAA, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento devem obedecer aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade do uso legal dos dados do titular.

Como controladores, implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, alteração ou uso indevido.

Temos a responsabilidade de cumprir os requisitos legais e de provar que tomamos as medidas necessárias e nos esforçamos para proteger a validade dos dados pessoais recolhidos para tratamento em nossa corporação.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados pessoais tratados pelo FAA têm direitos básicos previstos na legislação brasileira, os quais relacionamos abaixo em atendimento à norma legal:

  • Confirmação da existência do tratamento de dados de sua titularidade;
  • Quais os dados tratados pelo FAA;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
  • Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessita desta base legal e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.

As requisições deverão ser feitas pelo titular mediante contato com nosso Encarregado de Dados, através dos canais de comunicação exclusivos para esta finalidade.

SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO FAA

Processamos dados pessoais envolvendo funcionários e alunos titulares de dados em razão da natureza de nossas atividades, sobretudo diante da pluralidade de lojas existentes no país.

Podemos coletar seus dados pessoais quando você realiza alguma transação direta com nossa loja, seja através do processo de compra e venda, seja através de acesso ao nosso site.

Nós realizamos o tratamento de duas categorias distintas de dados pessoais:

DADOS PESSOAIS COMUNS – Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples de pessoas físicas, como:

  • Nome
  • CPF
  • RG
  • Sexo
  • Data de Nascimento
  • Endereço
  • Cidade, Estado, CEP
  • E-Mail
  • Turma
  • Censo Escolar
  • Escolaridade
  • Curso
  • Período do Curso
  • Dados Bancários
  • Número de Matrícula
  • Certificado de Registro
  • Filiação Institucional
  • Profissão
  • Filiação
  • IP de Conexão

Para as Seguintes Finalidades:

  • Prestação dos Serviços Educacionais;
  • Cadastro de novos pareceristas;
  • Pesquisas de cunho científico;
  • Registros de ocorrências;
  • Ouvidoria;
  • Solicitações de 2ª via de fatura;
  • Emissão de Boletos, Faturas e Notas Fiscais;
  • Oferta de novos serviços e/ou produtos;
  • Controle do acesso de visitantes às dependências físicas da FAA;
  • Entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – Podemos tratar dados pessoais sensíveis de nossos clientes e seus dependentes, tais como:

  • Religião;
  • Cor;
  • Nome Social;
  • Dados de Saúde;
  • Raça;
  • Prontuário Médico;
  • Biometria; e
  • Fotos.

Para as seguintes finalidades:

  • Segurança física do FAA;
  • Alimentação do sistema do ENADE;
  • Formalização de contratos de estágio entre alunos e empresas;
  • Identificação de alunos junto às dependências;
  • Emissão de diploma/certificado;
  • Questões atinentes à legislação trabalhista;
  • Entre outros.

SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

De acordo com a lei, para o tratamento de dados de menores (menores de 18 anos), os pais ou responsáveis legais dos menores devem dar o consentimento específico.

Frente a esta disposição, o FAA utiliza procedimentos próprios para obter essa anuência, sendo importante que o responsável compreenda e concorde com todas as condições especificadas nesta política de privacidade.

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para que os dados pessoais de diferentes titulares sejam considerados como uso rotineiro, a finalidade da utilização desses dados deve obedecer a quaisquer razões legais estabelecidas na LGPD.

Como responsável pelos dados pessoais, o FAA obedece estritamente ao princípio da legalidade e apenas utiliza os dados pessoais abrangidos por algum dos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais;
  • Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades desenvolvidas;
  • Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;
  • Para a proteção de crédito;
  • Mediante o consentimento do titular ou de seu representante legal;

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos pelo FAA podem ser partilhados com entidades públicas e privadas sob o pressuposto de previsão legal para efeitos de cumprimento de normas e obrigações contratuais, e visando a manutenção e gestão da nossa atividade.

O FAA respeita todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais realizando-o com destinatários que se comprometeram a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados

Enviamos dados pessoais e/ou sensíveis dos titulares de dados, de acordo com a situação, para:

  • Auditores;
  • Bancos conveniados;
  • Escritórios que prestam serviços contábeis;
  • Município;
  • Receita Federal;
  • Ministério da Educação;
  • Censo Escolar;
  • Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho;
  • Polícia Federal;
  • Órgãos de proteção ao crédito;
  • Escritórios de advocacia;
  • Empresas administradoras de cartões de crédito;
  • Defensoria Pública;
  • Tribunais de Justiça;
  • Conselho Nacional da Saúde;
  • Laboratórios Clínicos;
  • INEP;
  • Seguradoras;
  • Conselho Federal de Odontologia;
  • MEC;
  • PROUNI;
  • Conselhos regionais;
  • Ministério da Defesa;
  • União;

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Devido às nossas atividades, os dados que coletamos são armazenados na infraestrutura do Brasil, principalmente na cidade de Valença/RJ e em ambientes de nuvem (computação em nuvem). O FAA poderá compartilhar esses dados no exterior, prezando para que as legislações da região que recebeu os dados possuem o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.

Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O FAA irá processar os dados coletados dentro de um determinado período, minimizando o tempo de armazenamento necessário para atingir o objetivo da coleta.

Os dados tratados de acordo com o consentimento serão retidos até que o titular emita um aviso final de cancelamento, a menos que a retenção seja obrigatória por uma obrigação legal.

Após o cumprimento dos dados recolhidos, o FAA compromete-se a eliminar ou tornar anonimizado os dados pessoais processados

O FAA oferece aos usuários e/ou proprietários de dados canais específicos por meio de nossa plataforma para responder a perguntas relacionadas ao processamento de dados pessoais.

Se você tiver alguma dúvida sobre o período de retenção desses dados em nosso banco de dados, entre em contato conosco.

ACESSO DO TITULAR AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO FAA

O titular dos dados pode fazer um pedido ao encarregado de dados através de uma consulta simples e gratuita para compreender a informação processada pela nossa empresa, respeitando os segredos comerciais do FAA.

Como medida de segurança, o FAA pode exigir que o requerente forneça determinadas informações específicas para confirmar a identidade e garantir que o titular legal exerce os direitos estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para acessar essas informações, entre em contato com nosso controlador de dados através dos canais disponíveis.

ENCARREGADO DE DADOS DO FAA

Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são utilizadas é inconsistente com a finalidade do tratamento, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões, fornecemos os dados de contato do encarregado de dados para quaisquer esclarecimentos e informações:

NOME DO DPO: Guilherme Mattos

E-MAIL: privacidadededados@faa.edu.br

Importante: Todas as comunicações realizadas entre o FAA e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

DO USO DE COOKIES EM NOSSOS SITES E PLATAFORMAS

Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado. Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site.

Se você gostaria de saber mais sobre Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies.

SOBRE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política visa fornecer aos leitores informações claras e objetivas.

No entanto, se houver alguma dúvida ou reclamação sobre como tratamos os dados do titular, pedimos que você entre em contato conosco para resolver suas necessidades antes de tomar qualquer ação administrativa ou judicial.

A política de privacidade continuará a ser revista de acordo com a dinâmica do processo existente, com notícias agregadas e ajustadas de acordo com os requisitos legais, e tem sempre como objetivo a proteção da privacidade dos titulares dos dados e a garantia do uso legal das suas informações.

A presente versão desta Política de Privacidade foi publicada em 23 de Setembro de 2021.

    Observações: A execução de algumas das opções e direitos acima relacionados está condicionada à observação da legislação, bem como aos direitos do próprio Colégio Valenciano São José de Aplicação e de terceiros, situação em que você será devidamente informado a respeito, através da resposta enviada pelo Colégio Valenciano São José de Aplicação. Para enviar informações sobre seus dados como titular, o Colégio Valenciano São José de Aplicação poderá solicitar a apresentação de documentação e/ou outros elementos que auxiliem na sua identificação como titular correspondente aos respectivos dados pessoais que serão fornecidos. Este procedimento tem por finalidade assegurar a privacidade dos titulares dos dados pessoais.

    Fale com o DPO

    Nome: Guilherme Mattos

    E-mail: contatodpo@faa.edu.br